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Documentos Shakai Hoken

Restituição de Imposto de Renda retido no resgate do Plano de Pensão Previdenciária (Kousei Nenkin)

  • Original da Notificação de Devolução de Nenkin (em idioma japonês e inglês);
  • Comprovante do último endereço no Japão;
  • Cópia simples do cheque ou do cartão do Banco que tiver conta corrente ou poupança;
  • Cópia simples do CPF e RG;
  • Cópia simples do Passaporte: Páginas 1, 2, 3 e 4 e de todas as páginas que tenham os carimbos de ENTRADAS e SAÍDAS, Carimbo de Visto do Consulado (Visa) e Reentry (se tiver). Caso tenha mais de um passaporte será necessário o mesmo procedimento;
  • Dados da conta corrente ou poupança do(a) beneficiárioa) para depósito do valor a ser restituído: Nome, número do banco, agência, conta corrente ou poupança e endereço do banco.

Resgate do Shakai Hoken (Kousei Nenkin)

Resgate das contribuições ao Plano de Pensão Previdenciária – Kousei Nenkin

  • Caderneta de Pensionista (Nenkin Techou);
  • Tempo máximo permitido para resgate da Pensão Previdenciária (Kousei nenkin) é de 3 anos;
  • Prazo máximo de 2 anos para fazer a solicitação do resgate de Pensão Previdenciária após o retorno ao Brasil;
  • Formulário de solicitação de resgate, devidamente preenchido ( Letra maiúscula );
  • Obter no formulário de solicitação de resgate o carimbo do banco com o seu gerente;
  • Cópia simples do Passaporte: Páginas 1, 2, 3 e 4 e de todas as páginas que tenham os carimbos de ENTRADAS e SAÍDAS, Carimbo de Visto do Consulado (Visa) e Reentry (se tiver). Caso tenha mais de um passaporte será necessário o mesmo procedimento;
  • Caderneta de aposentadoria (Nenkin Techou);
  • Dados da conta corrente ou poupança do(a) beneficiário(a) para depósito do valor a ser restituído: Nome, número do banco, agência, conta corrente ou poupança e endereço do banco;
  • Caso não tenha a Caderneta de Pensionista, enviar uma cópia simples do holerite onde consta o desconto do valor do Kousei Nenkin.