• Mogi das Cruzes: (11) 4726.3996
  • VIVO: (11) 94224.7613
  • TIM: (11) 94979.3214
  • |
  • SP: (11) 3207.6969
  • VIVO: (11) 94331.1940

Documentos Passaporte

Documentos necessários para emissão de passaporte

O interessado na obtenção do Passaporte Comum deve ser Brasileiro nato ou naturalizado. O processo de solicitação do passaporte começa com o acesso ao site www.dpf.gov.br. Lá você irá selecionar a localidade onde quer tirar o documento.
Na página seguinte, após ler as informações, clique em "emissão de passaporte". Preencha o formulário, no final, digite o código de segurança e confirme.
Em seguida, surgirão três botões. Clique primeiro "gerar protocolo", depois "gerar GRU" (guia para pagamento da taxa) e, por último, em "fechar".
Imprima o protocolo e a guia (obs: para a impressão do Protocolo e da GRU é necessário que o programa Adobe Acrobat Reader esteja instalado no computador. Caso não tenha instalado, você pode instalá-lo. Na própria página tem link para a instalação do produto).
Retorne à página: "Siga os seguintes passos para retirar seu Passaporte Comum - Padrão ICAO", e clique em: "Clique aqui para obter informações sobre os postos de atendimento da Polícia Federal".
As coletas de fotografia, digitais e assinatura serão realizadas nas dependências do DPF, por meios eletrônicos.

Documentos necessários

  • Carteira de identidade civil (RG) ou certidão de nascimento (menores de 12 anos);
  • Certidão de casamento original atualizado (em caso de separação ou divórcio, deve constar as devidas averbações e anotações);
  • Título de eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos), ou declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais;
  • Documento que comprove quitação do serviço militar para requerentes do sexo masculino (Para pessoas com idade entre 19 ~ 45 anos);
  • Certificado de naturalização para os naturalizados;
  • Comprovante de pagamento da taxa em reais, por meio da guia GRU, que deverá ser preenchida pela Internet;
  • Apresentar o passaporte anterior, quando houver. A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro;
  • É obrigatória a presença do requerente na unidade do DPF, inclusive menor de 18 anos;
  • A unidade da Polícia Federal verificará os documentos e coletará os dados eletrônicos e será impresso protocolo onde constará a data provável da entrega do passaporte, que será de no máximo 6 (seis) dias úteis;
  • O passaporte será entregue pessoalmente a seu titular;
  • Validade do passaporte é de 5 anos.

Procuração para menores de 18 anos

Nos seguintes casos:
Quando se tratar de menor de 18 anos, será exigida autorização de ambos os genitores ou do responsável legal, Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor, salvo nos casos de cessação de incapacidade previstos em lei.
Em caso de menor sob guarda judicial de um dos genitores, não sendo possível o comparecimento do outro, ou sua autorização no Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor, será indispensável autorização judicial.

A autorização dos genitores, no formulário de autorização, poderá efetivar-se:

  • pela assinatura de ambos no formulário, na presença do servidor responsável pela conferência dos documentos;
  • comparecendo apenas um dos genitores, pela assinatura deste no formulário de autorização e:
    • pela apresentação de certidão de óbito do outro genitor;
    • pelo reconhecimento, por autenticidade, da firma do outro genitor no formulário de autorização;
    • c. pela assinatura do outro genitor no formulário de autorização, transmitido via fac-símile, ou mensagem eletrônica, de outra unidade do DPF ou repartição consular brasileira no exterior, conferida por servidor da unidade transmissora devidamente identificado no documento;
    • pela apresentação de procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por um genitor ao outro, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano.
  • Não sendo possível o comparecimento de nenhum dos genitores em unidade do DPF, o formulário de autorização deverá ser substituído por:
    • procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano;
    • procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada, com prazo de validade não superior a um ano;
    • no caso do item anterior, o menor será representado pelo procurador que deverá comparecer à unidade do DPF, juntamente com o menor;
    • os genitores, o responsável legal ou o procurador deverão comprovar a identidade mediante apresentação, em original, de quaisquer dos documentos enumerados no link "documentação necessária".